Proteção de Menores

Aviso importante: os nossos produtos destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A venda a menores é proibida por lei.

Proibição de venda a menores

Nos termos do § 10 da Lei alemã de Proteção de Menores (JuSchG), os produtos do tabaco e outros produtos que contenham nicotina não podem ser fornecidos a crianças e jovens. Isto aplica-se também à venda à distância.

Nos termos do § 10, n.º 4 JuSchG, esta proibição aplica-se expressamente também a produtos sem nicotina, como cigarros eletrónicos e vapes, em que um líquido é vaporizado por um elemento de aquecimento eletrónico.

A Meshflash vende todos os produtos exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Enquadramento jurídico

Na Alemanha, aplicam-se aos nossos produtos várias leis e regulamentos. Os mais importantes num relance:

Lei de Proteção de Menores (JuSchG)

A JuSchG define como crianças as pessoas com menos de 14 anos e como jovens as pessoas entre os 14 e os 17 anos. A Meshflash vende exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Lei dos Produtos do Tabaco (TabakerzG)

A Lei dos Produtos do Tabaco regula os produtos do tabaco e produtos afins, como cigarros eletrónicos e recipientes de recarga, nomeadamente quanto a publicidade, rotulagem e advertências. Baseia-se na Diretiva UE 2014/40/UE.

Lei da Canábis de Consumo (KCanG) e Lei da Canábis Medicinal (MedCanG)

Desde 1 de abril de 2024, a KCanG e a MedCanG regulam a utilização da canábis. A publicidade e o patrocínio de canábis são proibidos pela KCanG. Segundo o § 1 n.º 9 da KCanG, o cânhamo industrial pode conter no máximo 0,3 % de THC.

Lei das Novas Substâncias Psicoativas (NpSG)

A NpSG proíbe o fabrico, o comércio e a colocação no mercado das substâncias enumeradas no seu anexo. O HHC (hexa-hidrocanabinol) consta do anexo da NpSG desde 27 de junho de 2024. Por isso, a Meshflash não vende produtos de HHC.

Atualmente, o HHZ não consta nem da BtMG nem do anexo da NpSG (situação: agosto de 2026). A situação jurídica dos canabinoides pode mudar. Adaptamos a nossa gama à situação em vigor em cada momento.

Outras regulamentações

HWG, Lei da Publicidade de Produtos Terapêuticos: proibição de promessas de cura e de referências a doenças.

HCVO, Regulamento relativo às alegações de saúde (CE) n.º 1924/2006: alegações de saúde apenas na forma autorizada.

UWG, Lei contra a Concorrência Desleal: proibição de publicidade enganosa.

Como comunicamos

Não fazemos afirmações sobre efeitos, promessas de cura nem referências a doenças. As nossas descrições de produto limitam-se ao aroma, à variedade, à quantidade e aos ingredientes. A nossa linguagem visual e o nosso tom dirigem-se exclusivamente a adultos. Identificamos a publicidade e os conteúdos patrocinados como tal.

Venda à distância

Nos termos do § 10, n.º 3 JuSchG, os vapes e produtos afins não podem ser fornecidos a menores através da venda à distância. Com a tua encomenda confirmas que tens pelo menos 18 anos.

Contacto

Se tiveres dúvidas sobre a proteção de menores ou sobre os nossos produtos, o nosso serviço de apoio ao cliente ajuda-te. Encontras os contactos no rodapé.

Última atualização: setembro de 2026

Os produtos Meshflash destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Com a tua encomenda confirmas que és maior de idade.